Estatutos
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Postado em 11 de outubro de 2018
Uma Igreja Evangélica passa a existir de forma legal a partir do seu ato constitutivo, que é o registro do Estatuto Social em um Cartório Civil de Registro de Pessoas Jurídicas, e consequentemente com a obtenção do seu CNPJ junto à Receita Federal. Sendo assim, o Estatuto de uma Igreja Evangélica é essencial para a abertura da mesma.
Porém, temos vivenciado em nosso dia a dia, através das Igrejas Evangélicas que recebemos na COMADEMI, que boa parte das Igrejas não são orientadas de forma correta no momento de elaborar o seu Estatuto. Por isso, listamos abaixo, todos os detalhes de como fazer um Estatuto de uma Igreja Evangélica.
Regras
Não existe um modelo padrão de Estatuto para Igrejas Evangélicas, pois cada Igreja tem sua forma de governo e sua forma peculiar de tratar diversos assuntos. Por isso, não é recomendável a utilização de modelos de estatutos de outras Igrejas.
Porém, o Estatuto de uma Igreja Evangélica deve conter algumas informações obrigatórias para seu registro. O Código Civil, no artigo 46, determina as informações que devem constar no Estatuto. São eles:
- a denominação, os fins, a sede e o tempo de duração da Igreja;
- o modo de administração e representação, de forma ativa e passiva, judicial e extrajudicial;
- se o ato constitutivo da Igreja pode ser alterado, no tocante à administração, e de que modo;
- se os membros da Igreja respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
- as condições de extinção da Igreja e o destino do seu patrimônio, caso ocorra.
Com essas informações definidas, já é possível começar a montagem do Estatuto. Porém, existem outros pontos que devem receber atenção especial.
Diretoria
Um Igreja Evangélica, embora possua a direção de um lider espiritual (normalmente um bispo, pastor ou presbítero), deve possuir uma diretoria administrativa, que tem a responsabilidade de administrar os bens, as contas bancárias e fiscalizarem tudo o que acontece na instituição.
A escolha da diretoria influencia de forma direta no modelo de governo da Igreja. Na escolha da diretoria, deve-se discriminar a quantidade de membros, suas funções e o tempo de governo da mesma. Geralmente, o Pastor da Igreja acumula a função de Presidente, tendo maior liberdade para resolver questões burocráticas.
Visto do Advogado
Por fim, para garantir que o Estatuto se enquadre em todos os requisitos e formalidades legais, o Estatuto da Igreja deve conter o visto de um Advogado, que é obrigatório para o registro do mesmo em cartório.Conselho Fiscal: minha Igreja precisa de um?
11 de outubro de 2018.
Eventualmente ouvimos de pastores a pergunta: minha igreja está obrigada a ter um Conselho Fiscal? Por conta disso, publicamos este artigo que vai explicar qual o papel do Conselho Fiscal e se sua Igreja está ou não obrigada a ter um.
O que é o Conselho Fiscal?
O Conselho Fiscal, é um órgão fiscalizador, que atua de maneira independente dos outros órgãos administrativos da Igreja. O papel do Conselho Fiscal, é atuar com transparência na prestação de contas da Igreja para com os membros.
Como formar um Conselho Fiscal?
O primeiro passo para formar um Conselho Fiscal é mencionar a sua existência e maneira de atuação no Estatuto da Igreja. O estatuto deve mencionar principalmente a estrutura do conselho e a forma de ingresso no mesmo. O estatuto deve responder as seguintes perguntas:
- Quantos membros formarão o Conselho?
- Quais as funções do Conselho?
- Como e quando o Conselho irá se reunir?
- Quem pode participar?
- Qual o tempo de mandato dos membros do Conselho?
- Como acontece a perda de mandato dos membros do Conselho?
Quem deve participar do Conselho Fiscal?
A participação no Conselho Fiscal, assim como a participação na diretoria executiva e administrativa, requer algumas competências. Por isso, é importante que se estabeleçam alguns pré-requisitos para o ingresso.
É importante que os membros do Conselho tenham conhecimento administrativo e contábil, para que possam acompanhar a gestão e as finanças da Igreja.
Não faz sentido dar o poder de fiscalização para pessoas que não possuem conhecimento técnico sobre o assunto, pois não terão os argumentos necessários para questionar as decisões tomadas pelo pastor ou pela diretoria.
Minha Igreja está obrigada a ter um Conselho Fiscal?
A resposta pura é NÃO! A existência deste conselho está diretamente ligada ao modelo de administração da Igreja. Hoje, de maneira geral, temos três tipos de Governo Eclesiástico: Episcopal, Presbiterial e Congregacional.
Igrejas que possuem um regime de governo Presbiterial e Congregacional, de maneria resumida, dão a um número razoável de pessoas o poder de decisão através de voto para diversas questões de interesse da Igreja. Esses modelos podem ser vistos em Igrejas mais tradicionais, como Batistas e Presbiterianas, por exemplo.
Já em Ministérios Independentes, onde o Pastor Presidente, na maioria das vezes, investe recursos próprios para o desenvolvimento da Obra de Deus, a existência do Conselho não faz muito sentido.
Como fiscalizar uma pessoa que investe seus próprios recursos na Obra de Deus?
Por isso, a elaboração correta do estatuto é essencial. Por falta de orientação, muitas Igrejas utilizam modelos de Estatuto retirados da internet, o que é um grande erro e pode trazer problemas sérios para a Igreja e até mesmo para o pastor.
Minha Igreja já tem um estatuto registrado em cartório. É possível incluir ou retirar o Conselho Fiscal do Estatuto?
Existe Igrejas que possuem um Estatuto que não está de acordo com a forma de administração que a Igreja adota no seu dia a dia. Em casos como este, se faz necessário realizar uma Reforma Estatutária, incluindo ou retirando o Conselho Fiscal do Estatuto da Igreja.
Porém, uma reforma estatutária gera despesas com registro em cartório. Por isso, para abrir uma Igreja, é muito importante saber como elaborar um estatuto de maneira correta.
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